O que é a ICP-Brasil?

A ICP-Brasil, ou Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira é a sigla correspondente a PKI – Public Key Infrastructure. É um conjunto de técnicas, práticas e procedimentos a serem implantados pelas organizações governamentais e privadas brasileiras com o objetivo de estabelecer os fundamentos técnicos e metodológicos de um sistema de certificação digital baseado na emissão de chaves públicas, por meio da atuação de uma terceira parte confiável, oferecendo mais crédito e confiança às operações entre aqueles que utilizam certificados digitais, pois é somente através do uso desses documentos eletrônicos que a Internet se torna mais segura, possibilitando estabelecer transações e comunicações sem risco para as partes envolvidas.

A Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira foi criada pela Medida Provisória 2.200-2. Ela está ligada à Casa Civil da Presidência da República e sua principal função é definir a metodologia a ser adotada pelas entidades que compõe sua estrutura, a fim de estabelecer um sistema por meio do qual seja possível assegurar a identidade de um usuário de mídia eletrônica ou a autenticidade de um documento conservado nesse tipo de mídia.