ITI – Autoridade Certificadora Raiz

O modelo adotado no Brasil foi o de um sistema nacional de certificação digital com raiz única. O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI está na ponta desse processo como Autoridade Certificadora-Raiz – AC-Raiz da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira. Sendo a primeira autoridade da cadeia de certificação, cabe ao ITI credenciar os demais participantes da cadeia, supervisionar e fazer auditoria dos processos.

O ITI é uma autarquia federal vinculada à Casa Civil da Presidência da República. É a entidade executora das Políticas de Certificados e normas técnicas e operacionais aprovadas pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil. Portanto, compete à AC-Raiz emitir, expedir, distribuir, revogar e gerenciar os certificados das autoridades certificadoras de nível imediatamente subseqüente ao seu. Cabe ainda à Autoridade Certificadora-Raiz emitir e gerenciar a Lista de Certificados Revogados (LCR) e fiscalizar e auditar as Autoridades Certificadoras, Autoridades de Registro e demais prestadores de serviço habilitados na ICP-Brasil, para certificar-se de que as entidades estão atuando em conformidade com a Política de Certificação, diretrizes e normas técnicas estabelecidas pelo Comitê Gestor.